terça-feira, 2 de julho de 2013

Sebrae pretende formalizar cerca de 250 microempreendedores individuais nesta semana.

Evento irá atender  formalizados  e também quem ainda  não aderiu ao programa
A partir de amanhã até a próxima sexta-feira, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) realizará a Semana do Microempreendedor Individual (MEI) com o objetivo de capacitar os que já estão formalizados nesta categoria, além de informar quem deseja aderir ao programa. Em Mossoró, dois locais farão o atendimento dos microempreendedores.
Duas tendas do Sebrae serão montadas na Praça da Independência (Praça do Mercado Central). Todos os dias, às 9h, serão realizadas palestras para os microempreendedores individuais. Às 10h, será a vez dos bancos repassarem os informes sobre linhas de crédito. À tarde, das 14h às 17h, serão realizadas oficinas de treinamento.
"Estamos com a expectativa de atender cerca de 50 pessoas por dia, ou seja, ao final da semana deveremos ter atendido em torno de 250. Também teremos atendimento na sede do Sebrae em Mossoró através de palestras e treinamento. Tudo gratuito. As pessoas podem ir direto buscar atendimento ou podem ligar para o 0800-5700800", explica Marcione Fernandes, analista do Sebrae.
Em todo o Estado, a meta é realizar em torno de 5 mil atendimentos, já que praticamente todas as cidades terão programação. A mobilização irá formalizar e capacitar os microempreendedores individuais a vender mais, pensar o negócio, adaptar-se às necessidades do mercado, preparar seus produtos e serviços para conquistar mais clientes e expandir a empresa.
Entidade mostra procedimentos para ser um microempreendedor individual
Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar, no máximo, até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio. Em contrapartida, a pessoa formalizada recebe o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Entre as vantagens de estar enquadrado como microempreendedor individual, estão a inclusão no Simples Nacional e a isenção de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Confins, IPI e CSLL). É pago somente o valor fixo mensal de, no máximo, R$ 39,90, que será destinado à Previdência Social e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou ao Imposto Sobre Serviço (ISS). Com isso, o microempreendedor individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
O Sebrae ainda elaborou uma cartilha especial para ser distribuída durante o evento. A publicação traz um passo a passo com as informações necessárias para cadastrar o negócio no Portal do Empreendedor e obter o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). A cartilha ainda contém explicações de como emitir documentos como nota fiscal e certidões negativas, obter alvarás e dar baixa na empresa, assim como tirar as principais dúvidas acerca da formalização e parte fiscal do negócio.

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