quarta-feira, 3 de julho de 2013

Senado aprova extensão da Ficha Limpa para cargos comissionados e de confiança.


O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (02), o projeto que estende os efeitos da "Lei da Ficha Limpa" aos servidores de cargos comissionados e de funções de confiança nos três Poderes. 

De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a proposta recebeu um adendo que prevê a aplicação do mesmo critério para investidura em cargo público efetivo. A aprovação do projeto é mais um item da agenda positiva no Senado como tentativa de dar respostas às manifestações recentes em todo o país. Agora, o projeto segue para apreciação da Câmara.
O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao texto foi aprovado em maio do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça, mas ficou parado desde então. Somente na semana passada, com a aprovação da urgência na tramitação, o projeto foi levado à análise do plenário. 

"A exigência da Ficha Limpa deve ser também requisito para investidura e nomeação em cargo de comissão e função de confiança para todos os cidadãos, não só para aqueles que participam do pleito eleitoral. O que buscamos é a efetivação do princípio constitucional republicano, sem desprezar o princípio da não culpabilidade. Apenas incorrerão na inelegibilidade proposta pela 'Lei da Ficha Limpa' aqueles que já foram condenados por órgão colegiado ou cuja condenação seja definitiva", explicou Taques.

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